Esta
reflexão nasce a partir de uma manifestação popular realizada no município de
Pindamonhangaba- SP, em protesto contra a taxa do lixo aprovada pela Câmara de
Vereadores. Trata-se de um movimento legítimo, que expressa a indignação da
população diante de uma cobrança imposta sem que existam, de fato, políticas
públicas ambientais eficazes, estruturadas e socialmente justas.
Desde o início, é necessário afirmar
que este posicionamento não é contra a política nem contra todos os políticos.
Ao contrário, reconhecemos e apoiamos os políticos honestos, sérios e
comprometidos com o bem comum, que compreendem a política, no sentido
aristotélico, como a arte de governar para a vida boa de todos (eudaimonia), e
não como instrumento de autopromoção ou interesse privado.
No entanto, é igualmente necessário
denunciar que o discurso do cuidado com a Casa Comum, embora legítimo, há muito
tempo tem sido usado como palanque político. Hannah Arendt já alertava para o
perigo da política esvaziada de ação concreta, quando o discurso se afasta da
responsabilidade. Fala-se muito, promete-se muito, mas age-se pouco. O meio
ambiente vira slogan; passada a eleição, o compromisso se dissolve.
Historicamente, questões ambientais
têm sido instrumentalizadas por muitos políticos para conquistar votos, sem se
converterem em políticas públicas permanentes. Max Weber ajuda a compreender
esse fenômeno ao distinguir a ética da convicção da ética da responsabilidade.
Defender o meio ambiente apenas no discurso é agir por convicção aparente;
governar exige responsabilidade concreta sobre as consequências das decisões —
inclusive econômicas, sociais e ambientais.
Isso se evidencia no fato de que
políticas sérias e eficazes de reciclagem raramente são votadas ou priorizadas.
Aqui se manifesta o que Rousseau denunciava: quando as leis deixam de expressar
a vontade geral e passam a servir a interesses específicos, o pacto social se
rompe. Cobra-se da população, mas não se constrói coletivamente a solução.
Ao mesmo tempo, não existe uma
campanha permanente, forte e educativa de conscientização ambiental. Paulo
Freire já afirmava que não há transformação sem educação crítica. Culpabilizar
o cidadão sem formá-lo é um mecanismo de opressão: transfere-se a responsabilidade
estrutural para o indivíduo, sem oferecer condições reais de mudança.
Outro ponto grave é a desvalorização
dos catadores, carroceiros e ferros-velhos, que deveriam ser reconhecidos como
atores centrais da política ambiental. Amartya Sen lembra que desenvolvimento
não é apenas crescimento econômico, mas expansão de capacidades humanas.
Ignorar esses trabalhadores é negar dignidade, renda e participação a quem, de
fato, sustenta a reciclagem no país.
Também não há enfrentamento
estrutural com as indústrias, especialmente no que diz respeito à redução de
embalagens. Ulrich Beck, ao falar da sociedade de risco, denuncia exatamente
isso: os lucros são privatizados, enquanto os riscos e os danos ambientais são
socializados. Falta legislação que obrigue, por exemplo, a indústria de bebidas
a assumir responsabilidade pelas garrafas PET que coloca em circulação. Falta,
igualmente, uma política consistente de logística reversa e educação ambiental.
Diante desse cenário, a taxa do lixo
aparece não como solução, mas como transferência do problema para a população,
o que contraria o princípio da justiça distributiva, já presente em Aristóteles
e aprofundado por John Rawls: os custos sociais não podem recair sempre sobre
os mesmos, especialmente os mais vulneráveis.
Por isso, a pergunta que nasce das
ruas de Pindamonhangaba continua ecoando, incômoda e necessária:
O que está sendo lançado, todos os dias, dentro do Rio Paraíba do Sul?
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